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SOLUÇÕES / INVENTÁRIO

Inventário extrajudicial

Entenda o caminho em cartório e quais condições precisam ser avaliadas pelo advogado antes de iniciar.

A via extrajudicial exige análise

O inventário extrajudicial é formalizado por escritura pública quando atendidos os requisitos aplicáveis. Ele não dispensa advogado nem a conferência dos bens, herdeiros, tributos e documentos. A escolha do caminho deve considerar a situação completa da sucessão.

Atenção às regras atualizadas

Não use a regra simplificada de que menores ou testamento sempre impedem o procedimento em cartório. A regulamentação do CNJ prevê hipóteses específicas e condições adicionais. A existência de uma possibilidade normativa não significa que todo caso possa seguir automaticamente por essa via.

Organização para reduzir retrabalho

Uma pasta documental coerente ajuda a identificar dados divergentes antes da lavratura. Para imóveis, compare matrícula, aquisição, cadastro municipal e informações da construção. A escritura precisa ser levada ao registro competente para os atos correspondentes, conforme a qualificação registral.

O que preparar para a análise

Documentos e informações

Documentos pessoais e familiares, óbito, informações sobre testamento, bens, dívidas e direitos, matrículas e documentos de aquisição. A lista final é definida com advogado e tabelionato.

Profissionais envolvidos

Advogado responsável pela orientação e assistência, tabelionato de notas para a escritura e Registro de Imóveis para os atos relativos aos bens.

Perguntas frequentes

Herdeiro menor impede sempre o inventário em cartório?

Não é uma proibição absoluta nas regras atuais do CNJ. Há requisitos e controles específicos que devem ser analisados por advogado e tabelionato.

É possível com testamento?

Existem hipóteses previstas na regulamentação, com condições próprias. Apresente o testamento e as informações do caso ao advogado antes de escolher a via.

A escritura já muda a matrícula?

São etapas distintas. O título deve ser apresentado ao Registro de Imóveis para a qualificação e os atos cabíveis.

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