Bem-vindo à RegularizAI! Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso da plataforma RegularizAI, desenvolvida para auxiliar usuários na regularização de imóveis e questões patrimoniais por meio de inteligência artificial.
Ao acessar e utilizar nossos serviços, você concorda com os presentes Termos de Uso. Caso não concorde com alguma das disposições aqui descritas, recomendamos que não utilize nossos serviços.
Para melhor compreensão deste documento, adotamos as seguintes definições:
A RegularizAI tem a finalidade de fornecer informações e diretrizes sobre processos de regularização patrimonial, averbação de imóveis e demais questões relacionadas. A plataforma atua como um suporte informativo, oferecendo orientações iniciais para que o usuário compreenda os possíveis caminhos a seguir em sua jornada de regularização.
4.1. O Usuário compreende e aceita que a RegularizAI não substitui o papel de um advogado, contador ou cartório e que todas as informações fornecidas são meramente orientativas.
4.2. O acesso à RegularizAI pode ser feito mediante cadastro, sendo o Usuário responsável por fornecer informações verídicas e atualizadas.
4.3. O uso da RegularizAI é gratuito durante o período promocional estabelecido pela empresa. Após esse período, poderão ser aplicadas taxas para determinados serviços.
4.4. O Usuário não pode utilizar a RegularizAI para fins ilegais, fraudulentos ou que violem a legislação vigente.
5.1. A RegularizAI não se responsabiliza por qualquer decisão tomada pelo Usuário com base nas informações fornecidas pela plataforma.
5.2. A plataforma não realiza transações financeiras, registros oficiais ou processos jurídicos, sendo de responsabilidade exclusiva do Usuário buscar um advogado ou profissional adequado para realizar tais serviços.
5.3. A RegularizAI não garante a exatidão ou atualização constante das informações, visto que a legislação e normas podem sofrer alterações. O Usuário deve sempre confirmar os dados fornecidos com um especialista.
6.1. A RegularizAI respeita a privacidade dos Usuários e adota medidas para proteção dos dados pessoais, conforme a LGPD.
6.2. Os dados coletados pela RegularizAI serão utilizados exclusivamente para fins de funcionamento da plataforma e poderão ser compartilhados com advogados parceiros, caso o Usuário solicite assistência jurídica ou um serviço que dependa de um profissional especializado.
6.3. Ao aceitar estes Termos de Uso, o Usuário concorda expressamente que seus dados poderão ser compartilhados com advogados parceiros da plataforma quando necessário para o atendimento adequado da solicitação realizada.
6.4. O Usuário pode solicitar a exclusão de seus dados pessoais da plataforma a qualquer momento, conforme previsto na LGPD.
7.1. Todos os direitos sobre a RegularizAI, incluindo marcas, logotipos, conteúdos e funcionalidades, são protegidos por direitos autorais e pertencem exclusivamente à empresa desenvolvedora.
7.2. É proibida a reprodução, distribuição ou uso indevido do conteúdo da RegularizAI sem autorização prévia.
7.3. Ao aceitar estes Termos de Uso, o Usuário está ciente e concorda que os dados informados na plataforma poderão ser compartilhados com advogados parceiros da RegularizAI para fins de orientação e suporte jurídico, quando necessário. Esse compartilhamento será feito conforme as normas da LGPD e sempre com a finalidade de oferecer um melhor serviço ao Usuário.
A RegularizAI pode alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante comunicação prévia aos Usuários. O uso continuado da plataforma após a atualização dos Termos indica a concordância do Usuário com as novas condições.
A RegularizAI pode suspender ou cancelar o acesso do Usuário caso haja violação destes Termos de Uso ou por razões comerciais e estratégicas da empresa.
10.1. Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras.
10.2. Qualquer litígio decorrente destes Termos será resolvido no foro da comarca de Curitiba/PR, renunciando-se a qualquer outro foro.
Caso tenha dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato através do e-mail: aregulariz.ai@gmail.com.
12.1. O Usuário declara estar ciente de que, ao iniciar contato com a RegularizAI por qualquer meio de atendimento (incluindo WhatsApp, e-mail, formulário ou outros canais) e continuar a conversa após o envio do link contendo estes Termos de Uso, estará automaticamente concordando de forma expressa, livre e informada com todas as cláusulas e condições aqui descritas.
12.2. Caso o Usuário não concorde com os presentes Termos de Uso, deverá interromper imediatamente a utilização da plataforma e de seus serviços, abstendo-se de continuar a comunicação com a RegularizAI.
13. CANAIS OFICIAIS DE CONTATO
13.1. A RegularizAI realiza atendimentos exclusivamente por meio de seus canais oficiais. Os contatos válidos para comunicação com a plataforma são:
WhatsApp: (41) 8757-9090
WhatsApp: (41) 9620-6847
E-mail: aregulariz.ai@gmail.com
13.2. Qualquer tentativa de contato em nome da RegularizAI por números ou canais diferentes dos acima listados deve ser considerada suspeita e pode configurar tentativa de golpe.
13.3. A RegularizAI não se responsabiliza por informações ou orientações fornecidas por terceiros que não estejam nos canais oficiais. O Usuário deve sempre verificar a autenticidade do canal antes de compartilhar informações pessoais ou realizar qualquer tipo de contratação.
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